Aumento do IPTU em Uberlândia gera contestação política e judicial

O reajuste do IPTU em Uberlândia, implementado a partir de 2025 e com novas regras previstas para 2026, tem provocado debate entre autoridades públicas e contribuintes da cidade. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 775/2024, que atualizou o cálculo do imposto com base na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento utilizado para determinar o valor venal dos imóveis.

Reprodução Divulgação PMU

A nova legislação definiu alíquotas entre 0,175% e 0,30% para imóveis edificados, enquanto terrenos não edificados passaram a ter taxas entre 0,35% e 0,60%. Segundo a Prefeitura de Uberlândia, os percentuais permanecem entre os mais baixos quando comparados aos de outras cidades brasileiras de porte semelhante.

Para amenizar os impactos do reajuste, a administração municipal estabeleceu redutores temporários progressivos, que serão aplicados aos contribuintes que mantiverem o pagamento em dia: 60% em 2026, 40% em 2027 e 20% em 2028. O desconto para pagamento à vista também foi reduzido, passando a ser de 5% em 2026.

Apesar das medidas anunciadas pelo Executivo, o aumento do imposto tem sido alvo de críticas por parte de vereadores da oposição e também do deputado estadual Leonídio Bouças (PSDB). O parlamentar informou ter ingressado com ação judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a legalidade da nova legislação. Segundo ele, existem possíveis falhas formais no processo de alteração da lei e impactos significativos no valor cobrado dos contribuintes.

Vereadores que contestam o reajuste afirmam que a atualização da PGV resultou, em alguns casos, em aumentos considerados elevados no valor do imposto, mesmo com a aplicação dos redutores temporários. Também foram relatadas inconsistências no sistema de cálculo, como registros de áreas privativas zeradas em cadastros imobiliários, que ainda assim resultaram em avaliações mais altas de determinados imóveis.

Outro problema enfrentado por contribuintes ocorreu no início do ano, quando muitos moradores relataram dificuldade para emitir boletos e carnês do IPTU, o que gerou reclamações e questionamentos sobre o processo de implementação das novas regras.

Enquanto a Prefeitura sustenta que a atualização do imposto busca corrigir distorções históricas na avaliação imobiliária da cidade, críticos da medida defendem que a mudança precisa de maior revisão e transparência. O debate sobre o IPTU, portanto, segue aberto no cenário político local, com reflexos diretos no bolso dos moradores de Uberlândia.