Câmara de Uberlândia aprova projeto que restabelece novo zoneamento urbano

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, na manhã desta segunda-feira (19), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 58/2026, que restabelece a aplicação do novo zoneamento urbano do município. A proposta tem como objetivo corrigir alterações feitas ao longo da tramitação legislativa que estavam em desacordo com o Plano Diretor.

Foto: Aline Rezende

Com a aprovação do projeto, voltam a tramitar normalmente os processos de licenciamento urbano, abertura de empresas e análise de projetos da construção civil. Esses procedimentos haviam sido temporariamente impactados pela suspensão do mapa de zoneamento, o que gerou insegurança para empreendedores e profissionais do setor.

Segundo o texto aprovado, o restabelecimento do zoneamento garante segurança jurídica, cria um ambiente mais estável para novos investimentos e contribui para a continuidade do desenvolvimento econômico de Uberlândia.

A matéria segue agora para sanção do Executivo municipal. Após a publicação, o novo zoneamento volta a produzir efeitos legais em todo o território da cidade.