Câmara de Uberlândia começa a discutir regras para entregas em condomínios verticais

A Câmara Municipal de Uberlândia iniciou a tramitação do Projeto de Lei 819/2025, que pretende estabelecer novas regras para entregas realizadas por plataformas digitais e por entregadores autônomos em condomínios residenciais e comerciais. A proposta entrou na pauta nesta segunda-feira (1º) e pode alterar a rotina de porteiros, moradores e trabalhadores do setor de delivery na cidade.

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O texto surge em meio ao aumento de conflitos registrados em condomínios verticais, especialmente relacionados ao acesso de entregadores às áreas internas, à identificação mínima exigida e às responsabilidades em casos de extravio ou danos a encomendas. Embora o conteúdo completo ainda não tenha sido divulgado, interlocutores afirmam que o projeto deve abordar procedimentos para entrada de entregadores nas portarias, possíveis exigências de identificação ou registro básico, a definição de áreas autorizadas para entrega, regras de responsabilidade em situações de extravio e orientações para entregas em horários de maior movimento.

Administradores ouvidos pela Coluna destacam que a demanda por regulamentação cresce junto com a expansão da verticalização urbana e do volume de entregas. Um síndico ouvido sob reserva afirmou que o tema já vinha sendo adiado em muitos condomínios. “A cidade cresce, a verticalização avança, mas as normas internas continuam presas no tempo”, afirmou.

O Projeto de Lei agora segue para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Após emissão de parecer, a matéria poderá ser levada ao plenário para debate e votação. Ainda não há previsão para essa etapa.