Lotes vagos de Uberlândia passarão a pagar iluminação pública a partir de 2026

A partir de 2026, proprietários de aproximadamente 50 mil lotes vagos em Uberlândia passarão a pagar pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A mudança foi aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal nesta terça-feira (2), por maioria absoluta.

Crédito: Reprodução/ Imagem Câmara Municipal

A proposta altera a legislação municipal para incluir os imóveis não edificados entre aqueles que devem contribuir para a manutenção da iluminação pública. O texto estabelece que a cobrança será anual e ocorrerá junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a justificativa do projeto, lotes vagos também se beneficiam da iluminação instalada nas vias públicas, o que influencia na valorização imobiliária, na segurança e na infraestrutura urbana.

O novo modelo utiliza a metragem linear da testada do imóvel como base de cálculo, em substituição ao valor venal ou a qualquer parâmetro relacionado ao consumo de energia elétrica. Segundo o projeto, essa medida busca aproximar a contribuição do benefício direto recebido, já que a extensão do lote em relação à via pública corresponde à área iluminada.

A cobrança será escalonada de acordo com o tamanho da testada do terreno, seguindo cinco faixas de valores anuais: até 10 metros, R$ 70; entre 10 e 30 metros, R$ 140; entre 30 e 50 metros, R$ 210; entre 50 e 100 metros, R$ 280; e acima de 100 metros, R$ 350.

O Projeto de Lei Complementar nº 48/2025 foi aprovado em votação nominal e segue agora para sanção do Executivo. A Prefeitura deve regulamentar a aplicação da cobrança antes de sua entrada em vigor, prevista para o exercício de 2026.