Minas Gerais analisa proposta que autoriza mulheres a portarem spray de pimenta para autodefesa

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que propõe permitir o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres como meio de autodefesa. A iniciativa surge como resposta ao aumento dos casos de violência contra o público feminino e busca oferecer uma ferramenta de proteção pessoal de caráter não letal.

Crédito das imagens: meramente ilustrativa.

Conforme o Projeto de Lei nº 4.902/2025, de autoria da deputada estadual Chiara Biondini (PP), o spray de pimenta poderá ser adquirido de forma regulamentada, com regras específicas para comercialização, controle e utilização. A proposta estabelece que o produto tenha limites de concentração e volume, além de exigir identificação no momento da compra, com o objetivo de coibir usos inadequados.

O projeto também prevê ações complementares, como a possibilidade de fornecimento gratuito de spray a mulheres que possuam medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, especialmente em situações que envolvam violência doméstica e familiar. A intenção é reforçar a segurança dessas vítimas enquanto outras medidas legais permanecem em vigor.

A matéria segue em análise nas comissões da ALMG, onde passa por avaliações técnicas e jurídicas. Caso receba parecer favorável, o projeto será encaminhado para votação em plenário pelos deputados estaduais.

Por Wellington Lopes.