Ministério Público pede prorrogação do IPTU com desconto em Uberlândia após falhas na entrega de carnês

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Prefeitura de Uberlândia a prorrogação do vencimento do IPTU com desconto de 5% para pagamento à vista, atualmente previsto para 27 de fevereiro, para o dia 31 de março. O pedido ocorre após uma série de problemas relatados por contribuintes no acesso aos carnês e às plataformas digitais do município.

Crédito imagem: meramente ilustrativa (gerada por ferramenta de I.A)

De acordo com o MPMG, os carnês físicos não foram entregues de forma adequada em diversos endereços da cidade. Além disso, os sistemas digitais apresentaram instabilidades frequentes, o que dificultou a emissão do boleto, a conferência de dados e até mesmo a contestação administrativa dos valores cobrados dentro do prazo legal.

O órgão ressalta que a situação prejudica diretamente o direito do contribuinte, especialmente porque o desconto para pagamento à vista já foi significativamente reduzido. Em 2025, o abatimento caiu de 20% para apenas 5%, o que aumentou a sensibilidade do prazo para quem opta por quitar o imposto em parcela única.

Ação judicial contra mudanças no IPTU

No campo político e jurídico, o debate sobre o IPTU também avançou. O PSDB de Minas Gerais, representado pelo deputado estadual Leonídio Bouças, acionou a Justiça contra a Prefeitura de Uberlândia por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Segundo o partido, alterações recentes na legislação municipal que regula a cobrança do IPTU tendem a elevar o valor pago pelos contribuintes e teriam sido aprovadas de forma inadequada, sem o devido debate e transparência. A ação busca impedir a aplicação dessas mudanças enquanto o mérito é analisado pelo Judiciário.

Articulação na Câmara

Além da iniciativa judicial, vereadores de oposição também se articularam na Câmara Municipal para pressionar pela prorrogação do prazo de pagamento com desconto, argumentando que os problemas operacionais inviabilizaram o acesso regular dos contribuintes ao imposto.

Até o momento, a Prefeitura de Uberlândia ainda não anunciou oficialmente se atenderá à recomendação do Ministério Público. Enquanto isso, contribuintes seguem aguardando uma definição para evitar prejuízos financeiros.

por Victor Neves