Prefeitura notifica empresa de ônibus a regularizar salários em Uberlândia

A Prefeitura de Uberlândia notificou a empresa Autotrans, concessionária que opera parte do Sistema Integrado de Transporte (SIT), para que regularize imediatamente o pagamento dos salários dos motoristas e demais obrigações trabalhistas. A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) após informações sobre uma possível paralisação no transporte coletivo da cidade.

Reprodução Facebook SIT Uberlândia

Segundo a administração municipal, a notificação exige que a empresa adote providências imediatas e definitivas para regularizar a situação trabalhista e garantir a continuidade do serviço sem interrupções para a população.

De acordo com a Settran, os contratos de concessão estabelecem que o pagamento de salários, encargos trabalhistas e demais obrigações relacionadas à operação do transporte coletivo é responsabilidade exclusiva das empresas concessionárias.

A secretaria informou ainda que o descumprimento da determinação pode resultar em sanções previstas em contrato e na legislação, como aplicação de multas e abertura de processos administrativos contra a empresa.

A Prefeitura também destacou que os repasses financeiros às concessionárias seguem o cronograma previsto e já foram realizados. Segundo o município, não será admitido que eventuais problemas no cumprimento das obrigações contratuais prejudiquem usuários do transporte público ou trabalhadores do sistema.

Em nota, a administração municipal afirmou que continuará adotando as medidas necessárias para assegurar a prestação adequada do serviço à população que depende diariamente do transporte coletivo para se deslocar na cidade.

O consórcio responsável pelo sistema foi procurado pela reportagem, mas ainda não havia se pronunciado até a publicação da matéria.

Fonte: Paranaíba Mais