Promotor Fábio Guedes perde a função pública

A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia condenou o promotor de Justiça Fábio Guedes de Paula Machado por improbidade administrativa. A sentença — de primeira instância e ainda sujeita a recurso — determina a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e o pagamento de valores milionários a título de ressarcimento e multa civil. Segundo decisões e relatos divulgados, também foi fixada indenização por dano moral coletivo.

Foto: Divulgação/redes sociais

De acordo com a decisão, os fatos apurados ocorreram entre 2010 e 2014. Nesse período, o promotor teria instaurado investigações e ajuizado ações civis, sobretudo na área ambiental, e indicado uma advogada para atuar na defesa de investigados; parte dos honorários pagos a ela teria sido direcionada ao membro do Ministério Público, caracterizando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública. A sentença também alcança a advogada apontada no esquema.

Os valores definidos na condenação, conforme detalhamento publicado por veículos que tiveram acesso à decisão, incluem ressarcimento ao erário e multa civil em montantes equivalentes (na casa de R$ 1,4 milhão cada), além de R$ 800 mil por dano moral coletivo. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A reportagem busca manifestação da defesa do promotor e atualizará esta matéria em caso de posicionamento.

Nota de transparência: esta matéria foi elaborada com base em publicações recentes da imprensa regional que repercutem a sentença e trazem os principais termos da condenação.