IPTU 2025: A injustiça tributária que assombra os uberlandenses

A nova metodologia de cobrança do imposto predial revela uma realidade perversa: contribuintes sendo penalizados por uma especulação imobiliária que não criaram

Desde janeiro deste ano, os uberlandenses enfrentam uma das mais controversas mudanças tributárias da história recente da cidade. A alteração na forma de cobrança do IPTU 2025, que passou a considerar o "valor venal" estimado pela Prefeitura em vez do valor real de aquisição dos imóveis, tem se revelado uma fonte inesgotável de injustiças e revolta entre os contribuintes.

O que deveria ser uma simples atualização da planta de valores transformou-se em um verdadeiro confisco disfarçado, onde cidadãos honestos são obrigados a pagar impostos sobre valores fantasiosos que não refletem a realidade do mercado imobiliário local, muito menos a capacidade financeira dos proprietários.

O Absurdo dos Números

Para compreender a dimensão do problema, basta analisar casos concretos que chegaram até nossa redação. Uma moradora da zona sul da cidade, que preferiu não se identificar por temer represálias, relatou uma situação que beira o absurdo: seu imóvel, adquirido por R$ 180 mil há dez anos, foi avaliado pela Prefeitura em impressionantes R$ 420 mil para fins de cobrança do IPTU 2025.

"Como posso pagar um imposto baseado em um valor que meu imóvel nunca teve? Se eu quisesse vender hoje, não conseguiria nem R$200 mil. Mas a Prefeitura quer que eu pague como se fosse um palacete", desabafou a contribuinte, que viu seu IPTU saltar de R$450 para mais de R$ 900 anuais.

Este não é um caso isolado. Nossa reportagem identificou dezenas de situações similares em diversos bairros da cidade, onde a diferença entre o valor real de mercado e a avaliação municipal chega a ser de 100% ou mais. É uma distorção que revela não apenas incompetência técnica, mas uma clara intenção arrecadatória que desconsidera os princípios básicos da justiça fiscal.

A Falácia da "Modernização"

A administração municipal justifica a mudança como uma "modernização" do sistema tributário, alegando que a nova metodologia considera fatores como localização, área construída, padrão de construção e idade do imóvel. Na teoria, parece razoável. Na prática, é uma receita para o caos.

O problema fundamental está na base de dados utilizada pela Prefeitura. Como pode um sistema ser considerado "moderno" quando se baseia em informações desatualizadas, estimativas especulativas e uma completa desconexão com a realidade do mercado imobiliário local?

A própria Prefeitura admite que 62% dos imóveis da cidade se enquadram na faixa de até R$ 300 mil, o que deveria resultar nas menores alíquotas. Mas o que não se diz é quantos desses imóveis foram artificialmente inflacionados para faixas superiores, gerando uma arrecadação extra às custas do bolso do contribuinte.

O Desconto que Não Resolve

Diante da avalanche de reclamações, a administração municipal criou um sistema de descontos que pode chegar a 100% do reajuste para pagamentos à vista. À primeira vista, parece uma solução. Na realidade, é apenas um paliativo que não resolve o problema de fundo.

O desconto de 80% (que pode chegar a 100% com o pagamento à vista) é aplicado apenas sobre o reajuste, não sobre o valor total do imposto. Isso significa que mesmo com o desconto máximo, muitos contribuintes ainda pagarão valores superiores ao que seria justo, baseado no valor real de seus imóveis.

Além disso, a concessão desses descontos por até cinco anos apenas posterga o problema. O que acontecerá quando esse período acabar? Os contribuintes serão obrigados a pagar o valor integral de um imposto baseado em avaliações distorcidas?

A Especulação Como Base Tributária

O mais grave de tudo é que a nova metodologia transforma a especulação imobiliária em base para cobrança de impostos. Quando a Prefeitura avalia um imóvel em valores muito superiores ao de mercado, está, na prática, criando uma bolha artificial que beneficia apenas os cofres municipais.

Essa prática é particularmente perversa porque penaliza justamente aqueles que investiram em imóveis como forma de garantir estabilidade familiar. Famílias que compraram suas casas com sacrifício, muitas vezes financiadas em longos prazos, agora se veem obrigadas a pagar impostos como se fossem especuladores imobiliários.

O Impacto Social Ignorado

A administração municipal parece ignorar completamente o impacto social dessa mudança. Em um momento de crise econômica, desemprego e inflação, aumentar drasticamente a carga tributária sobre a habitação é uma medida de extrema insensibilidade social.

Muitos aposentados, que contavam com a estabilidade de seus gastos fixos, agora enfrentam aumentos de 200%, 300% ou mais em seus IPTUs. Jovens casais, que mal conseguem pagar as prestações de seus financiamentos habitacionais, são surpreendidos com impostos que consomem uma parcela ainda maior de suas rendas familiares.

A Necessidade de Revisão Urgente

É inadmissível que uma cidade do porte de Uberlândia mantenha um sistema tributário baseado em distorções tão evidentes. A Câmara Municipal precisa agir com urgência para revisar essa legislação e estabelecer critérios mais justos e realistas para a avaliação dos imóveis.

Sugerimos as seguintes medidas imediatas:

1. Suspensão temporária da nova metodologia até que seja feita uma reavaliação técnica adequada;

2. Criação de uma comissão mista (Prefeitura, Câmara e representantes da sociedade civil) para revisar os critérios de avaliação;

3. Estabelecimento de um teto máximo para aumentos anuais do IPTU, evitando choques tributários;

4. Implementação de um sistema de recurso mais ágil e eficiente para contestação de avaliações;

5. Transparência total na metodologia utilizada, permitindo que os contribuintes compreendam como seus imóveis foram avaliados.

Conclusão

O IPTU é um imposto necessário e legítimo, fundamental para o financiamento dos serviços públicos municipais. Mas sua cobrança deve ser justa, proporcional e baseada em critérios técnicos sólidos, não em especulações ou necessidades arrecadatórias emergenciais.

A atual metodologia adotada pela Prefeitura de Uberlândia falha em todos esses aspectos. É injusta porque penaliza contribuintes com base em valores irreais. É desproporcional porque ignora a capacidade de pagamento das famílias. E é tecnicamente questionável porque se baseia em estimativas desconectadas da realidade.

Enquanto essa situação não for corrigida, continuaremos a denunciar cada caso de injustiça tributária que chegar ao nosso conhecimento. O papel da imprensa é fiscalizar o poder público e dar voz aos cidadãos. E a voz dos uberlandenses está sendo clara: o IPTU 2025, da forma como foi concebido, é uma injustiça que precisa ser corrigida.

A administração municipal ainda tem tempo de reconhecer o erro e promover as correções necessárias. A alternativa será enfrentar uma crescente revolta popular e, possivelmente, uma enxurrada de ações judiciais que custará muito mais caro aos cofres públicos do que uma revisão técnica bem feita.

O contribuinte uberlandense merece respeito. E respeito começa com justiça tributária.

EXPEDIENTE Fato Uberlândia - Jornal Local Artigo de Opinião - Editorial Redação: Equipe Fato Uberlândia Contato: redacao@fatouberlandia.com.br

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